Governo Federal

Programa Justiça Energética

💡 O que é a isenção da conta de luz?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 21/02 a medida provisória (MP) que amplia a isenção da conta de luz para os mais pobres.
Por ser MP, a iniciativa que reforma o setor elétrico entra em vigor imediatamente.

A estimativa é de que a medida beneficie 60 milhões de brasileiros.
Os efeitos da reforma do setor elétrico serão observados em até 120 dias.

📝 Quem pode receber o benefício?

Se você se encaixa em algum dos perfis abaixo, pode ter direito ao benefício:

  1. Famílias inscritas no CadÚnico
  2. Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  3. Pessoas com o talão em seu nome e com renda inferior a 2 salários mínimos sem CNPJ

💰 Se o cidadão de enquadrar em qualquer destas exigencias basta efetuar o pagamento da inscrição de seu estado R$54 e preencher o formulario.

🎯 Formulário de Inscrição

Complete sua inscrição de forma rápida e segura